TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso estabelecem os Termos e Condições de Acesso e Uso, bem como a
Política de Privacidade referentes a utilização do site eletrônico denominado
www.Bellezzalaser.com.br por seus usuários, cujo domínio eletrônico é de responsabilidade da Bellezzalaser LTDA pessoa jurídica de direito privado, registrado sob Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas , CNPJ/EPP de nº 37.608.308/0001-24 e situada à Av. Portugal, Nº 1148, Bairro Setor Marista, CEP 74.150-030, no Município de Goiânia, com endereço eletrônico: contato@bellezzalaser.com.br. Nós da Empresa Bellezzalaser estamos comprometidos com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários. Para demonstrar a preocupação
com a sua privacidade, o objetivo dessa política é apresentar, de maneira simples e clara, como os seus dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1.DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: Dados Pessoais são aquelas informações que se referem à pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. e se dividem em dados sensíveis e não sensíveis.

DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Refere-se a toda e qualquer informação de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADOS ANONIMIZADOS: são dados relativos ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

USUÁRIO: pessoa física que interaja, de alguma forma, presencial ou eletronicamente, com a Bellezzalaser estética e depilação, em situações em que tenha que disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: Usuários do seu WebSite (www.bellezzalaser.com.br), em seu Aplicativo (Bellezzalaser) Redes Sociais (Facebook, WhatsApp, Instagram);

POLÍTICA DE COOKIES: Os cookies são arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser) ou aplicativo. Estes arquivos permitem que, durante um período, um website registre suas ações e preferências. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação
(como, por exemplo, o idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies usados podem ser configurados pelo nosso site ou por site de terceiros e podem ser cookies “temporários” ou “persistentes”: um cookie temporário é aquele automaticamente excluído quando o usuário fecha o navegador, enquanto um cookie persistente é armazenado no terminal do usuário até uma determinada data.

2.QUAIS OS MOMENTOS E FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

De modo geral, você pode visitar nosso site sem precisar fornecer seus dados pessoais, bastando recusar a política de Cookies do site/aplicativo. No entanto, essa recusa poderá restringir seu ACESSO a algumas áreas de nossos sites (como Pedido e Contato). Assim, para a experiência completa, a política de cookies deverá ser aceita pelo usuário.

Como parte das obrigações pré-contratuais e/ou contratuais, podemos processar seus dados pessoais nos momentos e finalidades abaixo descritas:

a) Para responder a solicitações, dúvidas ou perguntas que no campo “Contato” disponibilizados em nosso site e aplicativo;

b) Para permitir o seu acesso a áreas restritas do nosso site, como Pedido Online e, assim, gerenciar sua participação no contexto online.

c) Para manutenção e aprimoramento do site, com a finalidade de compilar estatísticas para desenvolver uma melhor experiência aos seus usuários, destacando, sempre que possível, a anonimização das informações coletadas, bem como com o escopo de garantir a sua segurança.

Essas finalidades se baseiam nos requisitos de legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Seus dados podem, eventualmente, serem processados e se fundamentarem em outras permissões legais.
No mais, apenas se sujeito ao seu consentimento prévio expresso, podemos usar os dados pessoais que você compartilha conosco para fins de marketing e, em particular, propostas e promoções personalizadas.

3.QUAIS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a Bellezzalaser ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Nesse sentido, a coleta poderá incluir os seguintes dados:

a) Nome, endereço, e-mail e telefone;

b) Informações sobre a utilização dos nossos serviços pelos usuários;

c) Informações sobre a utilização dos nossos sites e/ou aplicativos pelos usuários (algumas informações são coletadas automaticamente quando aceita a política de cookies, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso);

d) Localização do usuário, desde que esta permissão esteja ativada em seu aparelho celular;

e) Informações sobre as preferências dos usuários em seus pedidos online

f) Experiências dos clientes em algum de nossos estabelecimentos comerciais.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Bellezzalaser solicitará o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

MENORES DE IDADE: É imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado pelos pais ou responsáveis legais em relação aos dados pessoais dos representados, que deverão ser protegidos em conformidade com a melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da legislação geral e com fundamento no art. 14 da LGPD.

4.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Bellezzalaser ou, quando terceirizados, pelos Responsáveis na elaboração e manutenção do domínio eletrônico e aplicativo, tendo acesso APENAS os colaboradores assim designados, desde que dentro das finalidades previstas anteriormente, em atendimento as necessidades dos usuários.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:

(I) Cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais,
(II) Atender à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente
(III) Responder solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

A fim de garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais, utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

5.PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cumpre destacar que os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes, por força do art.15 da LGPD. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a Bellezzalaser se compromete a MANTER em funcionamento todos os meios técnicos de segurança da informação ao seu alcance, a fim de evitar a perda, vazamento, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.

6.DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá, a qualquer tempo, respeitado os prazos de cada tipo de solicitação, solicitar:

a) Acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso.

b) Oposição ao tratamento/coleta de suas informações pessoais nas situações em que a lei permitir.

c) Solicitar a portabilidade dos seus dados. Todos os direitos dos titulares poderão ser consultados na legislação (Lei Geral de Proteção de Dados) nos artigos 17 e 18.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO) por meio do e-mail contato@bellezzalaser.com.br

7.PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, a Bellezzalaser disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

8.CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.empresax.com.br é de propriedade da Bellezzalaser sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98).

9.ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A Bellezzalaser reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

10.LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos,
serão processadas na Foro da comarca de Goiânia – Fórum Cível – Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia – GO, 74884-120.